Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria, no âmbito deste Município Programa ‘‘+Estudantes’' e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada