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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 11:28:15
Autor:
José Flavio Morais - Prefeito
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional especial no valor de R$ 17.000,00 ( Dezessete mil reais ) e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:02:26
Autor:
José Flavio Morais - Prefeito
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 8:43:04
Autor:
José Flavio Morais - Prefeito
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ementa: ESTABELECER A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONCELHO TUTELAR DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 8:46:57
Autor:
José Flavio Morais - Prefeito
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ementa: " ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.022.160,00 ( UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E CENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 8:59:22
Autor:
José Flavio Morais - Prefeito
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