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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de título de cidadão rodolfofernandendense e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Minervanio Menezes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de janeiro de 2024
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta as doações de bens inservíveis pela camara municipal de rodolfo fernandes-rn, com vedação a doação de bens imóveis”
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Minervanio Menezes
Texto Original
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