Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 18 de 2015
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO- PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS