Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 8 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS