Matéria: Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Ementa: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.