15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.

“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.

“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.

“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.

“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação constante do vigente Orçamento Programa, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias, providências.

Solicitar do senhor presidente desta casa legislativa, que o mesmo de entrada nas comissões a prestação de conta referente ao período do ex-prefeito Monteiro Neto, informe a data do recebimento e se o interessado foi notificado.