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Ano da Matéria*

--------- 2026 2025 2024 2023 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

Tipo de Matéria

--------- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Projeto de Lei Ordinária (Executivo) Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Projeto de Lei Complementar (Executivo) Projeto de Lei Complementar (Legislativo) Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Requerimento Indicação Moção de Aplausos Moção de Pesar Veto Redação Final

Unidade Atual

--------- ARQUIVO - ARQ Assessoria Jurídica - ASJ CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Executivo Municipal (Prefeitura) - Gabinete - PMRF Mesa diretora - MD Plenário - PLEN CECSAS - Comissão de Educação, Cultura,Saúde e Assistencia Social - Poder Legislativo - CMRF Protocolo - PROT Secretaria Admistrativa - SECAD

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando sanção governamental Apresentação em Plenário Apresentação e Votação Aprovada Arquivada Enviado para Sanção Norma promulgada Ordem do Dia Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer Emitido Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Promulgada Proposição aprovada em 1º turno Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Recebido Sancionada Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita ARQUIVO - ARQ Assessoria Jurídica - ASJ Autor (Propositor) - AUTP CAALSP - Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público CCDC - Comissão de Código e Defesa do Consumidor CEP - Comissão de Ética Parlamentar Cícero Monteiro - Prefeito Municipal CMAT - Comissão de Meio Ambiente e Turismo CPDDCA - Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolesecnte Erinaide Ewerton Victor Executivo Municipal - Setor Competente - EXECSCP Fatima Monteiro Fernando Batista Cavalcante Francisco Wilson de Freitas Rêgo Filho - Prefeito Francisco Wilton Cavalcante Monteiro - Prefeito João Wadnio da Silva Monteiro José Flavio Morais - Prefeito Manoel Cavalcante Marcos Luiz Mesa diretora - MD Meyre Bezerra Miliano Barbosa Minervanio Menezes Neuriberg Monteiro Patricia Gurgel Paulo Henrique Oliveira Martins Plenário - PLEN Protocolo - PROT Renato Junior Ruan Rodrigo Freitas Dias Secretaria Admistrativa - SECAD Sterfanye Cavalcante Valcemar Costa Victor Mendonça Wilson Filho

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