Relator : Ewerton Victor (CCDC - Comissão de Código e Defesa do Consumidor)
Participação
Parlamentar
Ewerton Victor
Cargo
Relator
Titular
Sim
Data Designação
24/01/2025
Data Desligamento
31/12/2026
Motivo Desligamento
Observação
RESOLUÇÃO Nº 001/2025