Composições de Comissão (CCDC - Comissão de Código e Defesa do Consumidor)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Meyre Bezerra | Presidente | Sim | 24 de Janeiro de 2025 | 31 de Dezembro de 2026 | RESOLUÇÃO Nº 001/2025 | |
| Ewerton Victor | Relator | Sim | 24 de Janeiro de 2025 | 31 de Dezembro de 2026 | RESOLUÇÃO Nº 001/2025 | |
| Erinaide | Membro | Sim | 24 de Janeiro de 2025 | 31 de Dezembro de 2026 | RESOLUÇÃO Nº 001/2025 |