Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2017
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º E DA RENOVAÇÃO DO ARTIGO 3º NA LEI MUNICIPAL Nº 399 DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE CONCEDE
Indexação
Observação