Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
11/01/2017
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 77 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE RODOLFO FERNANDES - RN, LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação