Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2017
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAR BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL EM QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação