Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTARIA 051/2015, QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO DA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CRECHE INFANTIL,COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 90 IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação