Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe alteração do artigo 74 do Lei Municipal 732, de 09 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada