Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
25/03/2015
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 542/2015, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO § 3º DO ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA GERAL.
Indexação
Observação