Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 355, de 28 de setembro de 2009, para atualizar sua denominação para Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos do Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada