Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a alteração de alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previstos na Lei Complementar 794, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Rodolfo Fernandes/RN.
Indexação
Observação