Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da instituição da política Municipal de proteção e fomento dos direitos da pessoa com FIBROMIALGIA, cria o programa municipal de inclusão laborai e estabelece incentivos fiscais para empresas inclusivas no município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Indexação
Observação