Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a oferta e regulamentação de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal n- 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências.
Indexação
Observação