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torna obrigatória a assistência médica presencial nos locais de realização de eventos promovidos pela administração pública municipal na forma que especifica e dá outras providências.

Declara a Quadrilha Junina “Explosão Matuta” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes-RN na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe acerca da instituição da política Municipal de proteção e fomento dos direitos da pessoa com FIBROMIALGIA, cria o programa municipal de inclusão laborai e estabelece incentivos fiscais para empresas inclusivas no município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção, o controle e as sanções no caso de queimadas, não autorizadas, no âmbito do município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio denominada de LINDOJÂNIO GURGEL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Rodolfo Fernandes da "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES e dá outras providências.

institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Programa ''Camarote da Inclusão e Cultura Acessível", destinado a promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Sociocultural Explosão Matuta — ASEM e dá outras providências e dá outras providências.

“Não houve Projetos de Lei Complementar apresentados por esta Casa em 2025.”

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE a homenageada que especifica e da outras providencias.

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE homenageada que especifica e da outras providencias.

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE homenageada que especifica e da outras providencias.

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.

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Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.

Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.

Dispõe sobre a fixação do calendário de pagamento do 13- salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA RODOLFO-FERNANDENSES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Homologa a composição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa Municipal, constituídas para o biênio 2025/2026, na forma do Regimento Interno e dá outras providências.

Cria a Secretaria Legislativa e os cargos que especifica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outros providências.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno para Instituir a Comissão Legislativa Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e alterar os incisos e o caput do art 59 na forma que especifica e dá outras providências.

Altera o §2º do art. 163 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, a Comenda "AMIGOS DA CULTURA" ADALCYMAR OLIVEIRA FREITAS de valorização da cultura local a ser concedida aos cidadãos e Cidadãs que se destacarem na promoção e valorização da Cultura no Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Altera a redação do inciso IV do art 59 e o caput dos artigos 81 e 85 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.

homologa Legislativa Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência desta Casa Legislativa Municipal, para o biênio 2025/2026, na forma do Regimento Interno e dá outras providências.

Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa CÂMARA MIRIM no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Dispõe sobre Moção de Aplauso às alunas Laura Manuella Ricarte Moreira, Arianny Lola Filgueira e Anna Beatriz Dantas Carvalho, e aos seus professores/orientadores, pelo destaque nacional na Feira Brasileira de iniciação Científica.

Apresenta Moção de Aplauso aos atletas de capoeira do Município de Rodolfo Fernandes, ao seu instrutor e auxiliares, pela brilhante participação e conquista de medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS) 2025.

Propõe MOÇÃO DE APLAUSO aos alunos Nauan Gabriel Dantas Filgueira, Ruan Karlos Dantas Alves e Ana Luísa Silva Medeiros, e aos professores Fernando Monteiro Oliveira e Daniel Freitas Freire Martins, da Escola Municipal Maria de Lourdes Cavalcante, pela brilhante participação e premiação em feira de ciências de âmbito nacional.