Lei Ordinária nº 869, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial - FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável do Saúde Bucal no Atenção Primária à Saúde", com base na Portaria GM/MS nº960/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica