Lei Ordinária nº 550, de 13 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
2015
Data
13/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE LABORAM FUNÇÕES AS QUAIS FAZEM JUS AO PERCEBIMENTO DE TAL GRATIFICAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE RODOLFO FERNANDES/RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica