Lei Ordinária nº 992, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
992
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rodolfo Fernandes, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde - PA,R mediante Emenda Parlamentar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica