Lei Ordinária nº 872, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
872
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro, fixa remuneração e atribuições, regulamento a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação concedendo gratificação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica