1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2026
Autor: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita
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“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2026
Autor: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita
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“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 29 de 2026
Autor: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita
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“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2026
Autor: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita
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“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2026
Autor: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita
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“Autoriza A Utilização Do Superávit Financeiro Apurado Em Exercício Financeiro Anterior Para Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2026
Autor: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação constante do vigente Orçamento Programa, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias, providências.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 1 de 2026
Autores: Erinaide, Ewerton Victor, Minervanio Menezes, Patricia Gurgel, Ruan Rodrigo Freitas Dias
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Solicitar do senhor presidente desta casa legislativa, que o mesmo de entrada nas comissões a prestação de conta referente ao período do ex-prefeito Monteiro Neto, informe a data do recebimento e se o interessado foi notificado.
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Matéria lida
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