Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação constante do vigente Orçamento Programa, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias, providências.
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