Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
08/12/2016
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 105 NA LEI MUNICIPAL DE Nº 574/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação