1 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 22 de 2015
Turno: Único
Autor: Cícero Monteiro - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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MODIFICA A LEI Nº 498 DE 2012, A QUAL DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: MODIFICA A LEI Nº 497 DE 2012, A QUAL DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Manoel Cavalcante
Número de Protocolo: 62
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SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTARIA 051/2015, QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO DA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CRECHE INFANTIL,COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 90 IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTARIA 051/2015, QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO DA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CRECHE INFANTIL,COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 90 IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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