Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTARIA 051/2015, QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO DA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CRECHE INFANTIL,COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 90 IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTARIA 051/2015, QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO DA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CRECHE INFANTIL,COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 90 IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.