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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.

Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.

Institui 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.521,16 )cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adiciono! Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercido financeiro de 2024 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a GERALDO LUIZ DA SILVA e dá outras providencias.

Altero a Lei Municipal 498, de 17 de dezembro de 2013, paro acrescentar o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistencial Social - CRAS no estrutura administrativo do administração direta e indireto municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender as necessidades inadiáveis e temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, do Constituição Federai e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO WIGENES LIMA e CIRLEY SILVA MAIA dá outras providencias.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte dois mil reais) e dá outras providências.

Abre Crédito Adiciono! Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil) e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Rodolfo Fernandes/RN, paro o Instituto Brasileiro De Habitação E Interesse Social - IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa minha coso minha vida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno a ANTONIO CLEVIS FERNANDES MONTEIRO BARBOSA e LILIANE COSTA BARBOSA MONTEIRO dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos do cumprimento da Assistência Complementar de que trata a Emendo Constitucional nº 127/2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Fernandes/RN e dá outros providências.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais) e dá outras providências.

sobre Abertura de Crédito Adicional Dispõe Suplementar no valor de R$ 331.000,OO trezentos e trinta um mil reais) e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outros providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e dá outras providências.

Altera as Leis de n° 817 e 823/22 do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.304,13 (sessenta e dois mil, trezentos e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno a UBIRACI VIEIRA DE MACEDO e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO LUZEILDE ALVES e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a MANUEL LIMA FREITAS e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a YURE OLIVEIRA LEITE e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE MAURÍCIO OLIVEIRA AMORIM e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO FERREIRA LOPES e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno a IVANILZA BATISTA MAIA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO SANDRIANO ALVES SILVA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de terreno a THIAGO FREITAS OLIVEIRA e dá outras providencias.

Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável do Saúde Bucal no Atenção Primária à Saúde", com base na Portaria GM/MS nº960/2023.

Define os diretrizes gerais e implanto a Educação em Tempo Integral no rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências.

Dispõe tornar a Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras Providências.

Cria o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE no Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras Providências.

Cria o Dia Municipal da Juventude no Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras Providências.

“Não houve Projetos de Lei Complementar apresentados por esta Casa em 2023.”

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO RODOLFOFERNANDENDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2023 para incluir o homenageado Francisco Nedilson de Paiva Neto ao Título de Cidadão Rodolfofernandense, indicado do Vereador Minervânio Meneses Oliveira e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.